Parafraseando a legislação de RICMS de SC, se for obrigatória a emissão de documento fiscal, quem compra o produto ou contrata o serviço é obrigado a exigir tal documento do vendedor ou prestador de serviço!
Conforme legislação RICMS/SC Art. 27 Anexo 5 - Obrigações Acessórias
http://legislacao.sef.sc.gov.br/cabecalhos/frame_ricms_01_05.htm
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